A Lei Orgânica da Assistência Social –… (GUALIMP 2022)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · GUALIMP

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASGUALIMP 2022

Pref Carmo

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742/93, no art. 4º diz que “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios”, EXCETO:

ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.BIndividualização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável por poucas políticas públicas.CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.