Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2014
ANATEL
Questão de Direito Civil
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Será denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão de disposição expressa em lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.