A Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 4.… (Vunesp 2018)

Direito PenalOutros temasVunesp 2018

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/65) considera autoridade quem

Aexerce cargo público, de natureza civil ou militar, apenas.Bexerce cargo ou função pública, de natureza militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.Cexerce cargo público, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.Dexerce cargo, emprego ou função pública remunerados, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente, apenas.Eexerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.