Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Segredo

Questão de Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes. III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.