InformáticaCertificado e assinatura digitalCebraspe 2014
PF
Questão de Informática
JUSTIFICATIVA - Decreto n.º 1.799/1996. “Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor”.
Acerca da certificação digital, julgue os itens subsecutivos, com base na legislação que regulamenta a ICP-Brasil. No Brasil, certificados não emitidos pela ICP-Brasil também podem ser usados para comprovar autoria e integridade de documento eletrônico. JUSTIFICATIVA - Medida Provisória n.º 2.200/2001. “Art. 10.º, § 2.º O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Mais questões de Certificado e assinatura digital
- Cebraspe 2026Se um documento eletrônico for assinado digitalmente e validado por meio de um certificado emitido por uma autoridade certificadora confiável, esse procedimento assegurará que o d…
- IGEDUC 2026Um funcionário público precisa assinar digitalmente uma petição que será protocolada no sistema de processo eletrônico de um tribunal superior. Para isso, ele utiliza seu certific…
- FCC 2026Um escritório de advocacia precisa enviar petições eletrônicas a um Tribunal. Para isso, os advogados utilizam um certificado digital ICP-Brasil. Antes do envio, o sistema exige q…
- FUMARC 2026Uma profissional autônoma precisa assinar digitalmente contratos enviados pela internet e comprovar sua identidade perante um sistema eletrônico. Para isso, ela solicita um certif…
- FCC 2026Um Ministério Público precisa implementar um sistema de assinatura e verificação de documentos digitais para tramitação segura entre promotores. Alguns analistas sugeriram utiliza…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.