Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)FGV 2024
Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais
Questão de Legislação Penal Especial
Antônio, policial civil, está atuando em complexa investigação. Em razão dos reflexos práticos para o deslinde do procedimento investigatório, Antônio resolveu analisar a legislação que trata dos crimes hediondos, cotejando-a com os delitos que teriam sido praticados pelos investigados, residentes na cidade de Nova Lima/MG. De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, avalie as afirmativas a seguir. I. Lesão corporal dolosa de natureza grave, em razão do perigo de vida, em detrimento de um policial civil no exercício das funções. II. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca. III. Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido. Assinale a opção que indica crimes hediondos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.