Question

(PMLM/URCA 2025) A lei orgânica da assistência social, em seu capítulo III - da organizac¸ ão e da gestão em seu Art. 11. Relata que as ac¸ ões das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de 8 forma articulada, cabendo a coordenac¸ ão e as normas gerais à esfera federal e a coordenac¸ ão e execuc¸ ão dos programas, em suas respectivas esferas, aos estados, ao distrito federal e aos municípios. Em seu Art. 12, define o que compete à união, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizac¸ ões da sociedade civil;

Answer

B) Responder pela concessão e manutenc¸ ão dos benefícios de prestac¸ ão continuada definidos no art.203 da constituic¸ ão;

Answer

C) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os servic¸os, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional;

Answer

D) Atender em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ac¸ ões assistências de caráter de emergência;

Answer

E) Realizar o monitoramento e a avaliac¸ ão da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.

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