Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará

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Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Questão de Direito Administrativo

A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.