A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º… (COTEC FADENOR 2025)

SaúdeNormas operacionais e Pacto pela SaúdeCOTEC FADENOR 2025

Pref Olhos D'Água

A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir:

AExclusão de tratamentos experimentais da cobertura do SUS.BFinanciamento exclusivo por verbas estaduais.CObrigatoriedade de fornecimento de sessões de terapias especiais indicadas pelo médico.DObrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo SUS, inclusive os de uso off-label.EProibição de judicialização da saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.