Direito TributárioOutros temasIBADE 2026
Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA
Questão de Direito Tributário
IBADE
Sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas: I – A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações públicas quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais. II – A imunidade recíproca afasta impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as atividades essenciais das pessoas políticas e das entidades por ela alcançadas. III – A ausência de finalidade lucrativa basta para que uma instituição de educação ou de assistência social usufrua a imunidade constitucional sobre qualquer atividade. IV – A imunidade de livros, jornais e periódicos alcança o livro eletrônico e o suporte utilizado exclusivamente para fixar ou ler seu conteúdo. V – A imunidade de partidos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou assistência depende dos requisitos legais e da ligação com finalidades essenciais. Estão corretas, apenas, as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

