Question

Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A alteração adversa das características do meio ambiente que cause danos à saúde humana configura poluição, independentemente da licitude e da regularidade formal da atividade que lhe deu causa.

Answer

A) A configuração do conceito legal de poluidor, nessa situação hipotética, depende da comprovação de dolo ou culpa do operador na condução do processo industrial.

Answer

B) A indústria não pode ser classificada juridicamente como poluidora, visto que sua atividade é lícita, autorizada pelo Poder Público e operava dentro dos limites regulamentares.

Answer

C) O nexo causal resta rompido por força maior decorrente do fenômeno climático da inversão térmica, descaracterizando o conceito legal de degradação da qualidade ambiental.

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