Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021. Poderão ser considerados dependentes legais dos magistrados e servidores para a concessão de condição especial de trabalho os pais, os avós ou os bisavós, declarados ou não como dependentes no imposto de renda, desde que não coabitem ou gozem o suporte social de outro familiar.
Mais questões de Outros temas
- FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- FundatecDe acordo com o código tributário do Município de Viamão, qual das taxas a seguir é classificada como uma das Taxas de Serviços Públicos Urbanos?
- FundatecNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Eldorado do Sul deve ser exercida pelos sistemas d…
- FundatecNa estrutura do Balanço Financeiro do Município, a inscrição de restos a pagar processados e não processados são classificados como:
- FundatecEverton, agente público do Município, com vontade livre e consciente, agiu ilicitamente na arrecadação de tributo, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.