Question

Determinada autarquia federal, necessitando contratar serviços de manutenção de ar condicionado, realizou licitação na modalidade PREGÃO. O Edital exigia, entre outros requisitos, a qualificação técnica e a garantia de 5% da proposta. Considerando a situação narrada e a legislação que rege a modalidade pregão, o edital pode ser considerado:

Accepted Answer

A) Parcialmente válido, pois é vedada a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão.

Answer

B) Válido e regular em sua totalidade, inclusive na exigência de garantia da proposta que pode ser feita de forma facultativa pela Administração.

Answer

C) Parcialmente válido, pois a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão é limitada a 3% da respectiva proposta.

Answer

D) Parcialmente válido, pois é vedada a exigência de qualificação técnica na modalidade pregão.

Answer

E) Inválido, pois não se admite a modalidade pregão para a contratação de serviços.

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