Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2017
Prefeitura de Salvador - BA
Questão de Direito Administrativo
A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, prevê a possibilidade de estabelecer procedimentos específicos para o licenciamento ambiental simplificado, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade. Um licenciamento simplificado, com emissão de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou um ato administrativo equivalente, está previsto para
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.