Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)EJUD PI 2018
TJ PI
Questão de Serviço Social
Consta no Art. 5° da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: f - descentral ização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. li - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no contro le TJPI das ações em todos os níveis. Ili - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência socia l em cada esfera de governo. IV - divulgação ampla dos bene fícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Estão corretas as opções:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

