É atribuição privativa do Procurador-Ge… (CCMPM 2005)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CCMPM

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policialCCMPM 2005

MPM

É atribuição privativa do Procurador-Geral da Justiça Militar:

ANomear e dar posse aos membros do Ministério Público Militar.BDeterminar a instauração de processos administrativos contra membro do Ministério Público Militar.CElaborar e aprovar os critérios de promoção por merecimento na carreira.DDecidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.