Sobre o processo disciplinar, assinale… (ACADEPOL SC 2008)

Questões de Ética no Serviço Público · ACADEPOL SC

Ética no Serviço PúblicoProcesso administrativo disciplinarACADEPOL SC 2008

PC SC

Sobre o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.

AÉ destituído o ocupante de cargo de provimento em comissão, em cargo de confiança ou de função gratificada ou ainda o integrante de órgão de deliberação coletiva que pratique infração disciplinar punível com demissão.BNenhum acusado, ainda que ausente, será processado ou julgado sem que tenha defensor. Se o acusado não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo presidente da comissão, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança.CNa aplicação das penas disciplinares é considerada circunstância atenuante ter o agente três anos de serviço com bom comportamento.DO processo disciplinar é iniciado no prazo improrrogável de quinze dias, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial, devendo ser concluído no prazo de noventa dias.

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