De acordo com a Lei Federal nº 12.527,… (DIRPS UFU 2015)

ArquivologiaLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoDIRPS UFU 2015

UFU

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De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

AO serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.BDispõe sobre os procedimentos a serem observados apenas pela União com o fim de garantir o acesso a informações, previsto na Constituição Federal.CAs informações ou documentos, que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso.DOs órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.