Direito AmbientalOutros temasFADESP 2015
Prefeitura de Nova Timboteua - PA
Questão de Direito Ambiental
Analise as situações a seguir, referentes ao processo de licenciamento ambiental: I Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. II Não atendimento à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente. III Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. IV Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.