Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialOutros temasInstituto Verbena 2023

CIDADE OCIDENTAL - GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Questão de Legislação Penal Especial

Leia o texto a seguir. O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169, prevê no artigo 3º que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.” Tendo como base o texto do dispositivo, os princípios que orientam o uso da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei são

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.