Question

Confidencial até o momento da aplicação. 15 CAUS2501 /005-AnTéc-I-GestãoPessoas

Em relação aos contratos administrativos efetuados pela administração pública, nos termos da lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

Answer

A) O prazo de convocação do licitante vencedor, para assinatura do termo de contrato, poderá ser prorrogado por até 02 (duas) vezes por igual período ao estabelecido na licitação.

Answer

B) A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis; no caso de licitação, da data de sua assinatura.

Answer

D) Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, somente pela administração pública.

Answer

E) Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público.

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