Question

Conduzindo a caminhonete oficial em uma avenida do município, o motorista da prefeitura é flagrado por radar transitando acima do limite de velocidade da via. Dias depois, a notificação da autuação chega ao órgão público, proprietário do veículo, gerando dúvidas no setor sobre quem responde pela infração. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O órgão proprietário deve indicar o condutor no prazo legal, recaindo sobre o motorista a pontuação e a responsabilidade pela conduta, sem prejuízo de apuração disciplinar.

Answer

A) A autuação deve ser arquivada sem a identificação do condutor, pois os veículos oficiais em serviço ficam dispensados de observar os limites de velocidade fixados para as vias.

Answer

C) A pontuação da infração deve ser dividida entre os motoristas lotados no setor de transportes, independentemente de qual deles conduzia o veículo no momento do flagrante.

Answer

D) A responsabilidade pela infração recai sobre o órgão público proprietário do veículo, ficando o motorista livre da pontuação no prontuário por estar conduzindo a serviço da administração.

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