Questões de Educação e Pedagogia · FAU UNICENTRO
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Educação e Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção integral da criança e do adolescente, incluindo o direito à educação. Nesse contexto, dentre os deveres do Estado, está a prerrogativa legal de maneira CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.