Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 18 – GUARDA MUNICIPAL 1021_BASE_NM_DM 19/01/2026 15:29:18
Analise a sentença abaixo de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí: O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após aprovação em estágio probatório (1ª parte). O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (2ª parte). A transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, categoria e vencimento básico pertencente a quadro funcional diverso. A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, atendido o interesse ao serviço, mediante preenchimento de vaga (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
