Question

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. No que tange à vigência e estrutura do Plano Plurianual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A vigência do Plano Plurianual é de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato subsequente.

Answer

A) A estrutura do Plano Plurianual exclui as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada, focando apenas no custeio imediato da folha de pagamento.

Answer

B) O Poder Legislativo está impedido de realizar emendas ao Plano Plurianual enviado pelo Executivo, devendo aprová-lo integralmente no primeiro semestre da legislatura.

Answer

C) A elaboração do Plano Plurianual dispensa a realização de audiências públicas, uma vez que se trata de um documento técnico restrito à controladoria interna do ente.

Answer

D) O Plano Plurianual deve ser elaborado anualmente pela tesouraria para fixar os juros que serão pagos aos fornecedores de material de escritório da administração direta.

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