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Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoAPRENDER.COM 2019
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Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino. Porque A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.