Question

A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

Answer

B) O processo administrativo somente pode iniciar-se de ofício.

Answer

C) Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.

Answer

D) Havendo vários interessados no processo, a desistência ou renúncia de qualquer um dos interessados estende-se aos demais.

Answer

E) A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.

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