Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direito Penal
A Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de perseguição, incriminando condutas conhecidas como stalking. Esse tipo de conduta é identificado em situações de violência doméstica contra a mulher e pode ser classificado como violência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.