Question

Um profissional de fisioterapia, devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, prescreve medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios para o controle de dor em pacientes com discopatia degenerativa. Paralelamente, um médico com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado realiza procedimentos de transplante capilar em sua clínica particular. Diante dos limites estabelecidos pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A prescrição de medicamentos por profissionais não médicos configura o exercício ilegal da medicina, uma vez que a indicação da respectiva prescrição terapêutica é atividade privativa do médico.

Answer

A) O fisioterapeuta possui autonomia para prescrever fármacos desde que a patologia em questão esteja vinculada à reabilitação física e que o paciente apresente estabilidade hemodinâmica comprovada.

Answer

B) A execução de diagnósticos de enfermagem e a prescrição de cuidados básicos de saúde em programas de saúde pública são equiparadas ao diagnóstico nosológico médico para todos os efeitos civis.

Answer

D) O médico está impedido de realizar procedimentos cirúrgicos fora de sua especialidade registrada, sendo tal prática caracterizada como exercício ilegal da medicina perante o Código Penal Brasileiro.

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