Direito TributárioOutros temasIBADE 2026
Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA
Questão de Direito Tributário
Sobre a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas: I – A moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário durante o período em que permanecem atendidas as condições legais. II – O depósito integral suspende a exigibilidade, e sua conversão em renda extingue o crédito tributário na extensão do valor convertido. III – A isenção extingue o crédito já constituído e libera o sujeito passivo das obrigações acessórias relacionadas à prestação tributária abrangida. IV – A remissão exclui o crédito antes do lançamento e impede a Administração de constituí-lo enquanto permanecem presentes os requisitos do benefício. V – O pagamento e a compensação autorizada em lei extinguem o crédito tributário na medida em que alcançam a obrigação constituída. Estão corretas, apenas, as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

