Sobre a internação de dependente de dro… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Vunesp 2023

Pref Palmas

Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei no 11.343/2006, é correto afirmar que

Aa internação involuntária é permitida, mas terá como prazo máximo 60 dias.Bqualquer que seja a modalidade de internação, v oluntária ou involuntária, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.Cas internações involuntárias, assim como as altas, serão informadas ao Ministério Público e aos demais órgãos de fiscalização por meio do Sistema Único, regra inaplicável às internações voluntárias.Das internações voluntárias são efetivadas nas unidades terapêuticas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.