A Lei nº 6.437 de 1977 configura infraç… (CONSCAM 2018)

SaúdeVigilância sanitáriaCONSCAM 2018

Pref Taiaçu

A Lei nº 6.437 de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, e dá outras providências. Em seu art. 6º, considera, para a imposição da pena e a sua graduação, que a autoridade sanitária levará em conta: I - As circunstâncias atenuantes e agravantes. II - A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III - Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Julgue as afirmações:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.