Question

Considere que Amauri, servidor público do Município de Santo André, trabalha na Administração Direta com compras e contratação de serviços e, na condição de representante da Administração Direta, deseja que o órgão público participe de um Registro de Preços realizado por órgão da Administração Indireta. Com base na situação o hipotética e no disposto no Decreto Municipal n 16.010, de 24 de fevereiro de 2010, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) se for conveniente, a Administração Direta pode participar do Registro de Preços da Administração Indireta.

Answer

B) caso Amauri formalize a participação em Registro de Preços da Administração Indireta, poderá ser condenado pela prática de improbidade administrativa.

Answer

C) o Prefeito do Município de Santo André deve autorizar previamente a participação do Registro de Preços da Administração Indireta.

Answer

D) caso Amauri formalize a participação em Registro de Preços da Administração Indireta, será punido com a pena de demissão a bem do serviço público.

Answer

E) é proibido que a Administração Direta participe de Registro de Preços da Administração Indireta, sob pena de nulidade da contratação.

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