Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)FUMARC 2025
Pref Japaraíba
Questão de Serviço Social
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Leia o texto abaixo: A Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas e promovendo direitos sociais fundamentais. A LOAS determina que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base nos princípios da universalidade, igualdade, participação da sociedade e descentralização político-administrativa. Sua principal diretriz é a garantia de mínimos sociais por meio de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos seus conhecimentos, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.