Question

As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre o assunto, não é possível afirmar que:

Accepted Answer

D) As taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.

Answer

A) A taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.

Answer

B) As taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações

Answer

C) O contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.

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