Questão de Ética no Serviço Público

O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários. Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos, as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível, é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance. Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo, a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que possam lidar com a informação adequadamente. VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado). A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir. I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos. II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações. III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger. IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias. É correto apenas o que se afirma em