Question

Helena protocola pedido de acesso a informação junto a entidade submetida ao regime da Lei no 12.527/2011, que não dispõe da informação de imediato. Sobre o procedimento, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o serviço de busca e de fornecimento da informação é oneroso, cabendo à requerente recolher previamente a taxa correspondente ao custo do serviço.

Answer

A) indeferido o acesso, cabe recurso no prazo de dez dias, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão, que deverá se manifestar em cinco dias.

Answer

B) a entidade pode condicionar o atendimento à apresentação, pela requerente, dos motivos determinantes da solicitação, a fim de aferir o interesse público do pedido.

Answer

C) caso a informação venha a ser classificada como reservada, o prazo máximo de restrição de acesso será de quinze anos, contado da data de sua produção.

Answer

D) as informações pessoais relativas à intimidade e à vida privada terão acesso restrito pelo prazo máximo de cinquenta anos, contado da data de sua produção.

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