Question

No que tange aos deveres do Estado com a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996, em suas atualizações mais recentes (especialmente pelas Leis nº 14.164/2021 e nº 14.533/2023), estabeleceu garantias que aprofundam a função social da escola. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que reflete corretamente uma dessas garantias:

Accepted Answer

A) A garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade, como condição essencial para a educação digital.

Answer

B) A inclusão compulsória de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação infantil, de forma transversal.

Answer

C) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede privada subsidiada.

Answer

D) A obrigatoriedade de oferta de ensino noturno regular para todos os níveis da educação básica, independentemente das condições do educando.

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