Question

A gestão democrática no ensino superior é um princípio constitucional que orienta a organização administrativa e acadêmica das universidades e institutos de educação. No que diz respeito aos órgãos colegiados e à participação da comunidade acadêmica no processo de tomada de decisão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A gestão democrática pressupõe a representatividade dos segmentos de docentes, discentes e técnico-administrativos nos órgãos colegiados deliberativos.

Answer

B) O Conselho Universitário é um órgão de assessoramento técnico que não possui competência para legislar sobre as normas disciplinares da instituição de ensino.

Answer

C) O reitor de uma universidade pública federal possui poder absoluto para anular as decisões dos conselhos superiores em caso de discordância administrativa.

Answer

D) As instituições de ensino superior privadas são dispensadas de adotar mecanismos participativos, sendo sua gestão regida pelo direito comercial.

Answer

E) A participação dos estudantes nos processos de planejamento institucional deve ser limitada a funções consultivas sem direito a voto nos conselhos de centro.

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