Direito CivilOutros temasCAIP-IMES 2016
Câmara Municipal de Atibaia - SP
Questão de Direito Civil
Leia as afirmativas abaixo. O juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando: I- em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. II- quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. III- quando, em detrimento do consumidor, houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por boa ou má administração. IV- sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Está incorreto o que se afirma em:
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