Direito CivilOutros temasInstituto Excelência 2019
Prefeitura Municipal de Taubaté
Questão de Direito Civil
O orçamento surge como instrumento de controle de forma a assegurar que os recursos serão aplicados conforme previstos em lei. Analise os itens a seguir acerca do controle da execução orçamentária: I- Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II- Compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III- Compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.