Questão de Língua Portuguesa

Educação Infantil e Desigualdades Uma análise feita pelo Cenpec sobre o Censo Escolar 2024 e a Educação Infantil A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Destinada a crianças de 0 a 5 anos, ela visa promover o desenvolvimento integral — físico, social, cognitivo, emocional, entre outros — das crianças. É um direito constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, que deve ser garantido pelo poder público a todas as crianças brasileiras. O acesso a uma educação infantil de qualidade é condição sine qua non para a construção de uma trajetória escolar bem-sucedida. O relatório global sobre educação infantil do UNICEF, publicado em 2019, aponta que crianças matriculadas em pelo menos um ano dessa etapa de ensino estão menos propensas à repetência ou ao abandono escolar, além de apresentarem o dobro de chances de desenvolver habilidades iniciais de leitura e matemática em comparação com aquelas que não frequentaram a educação infantil. Diversas pesquisas nacionais e internacionais, como as conduzidas por James Heckman, Prêmio Nobel de Economia, demonstram que os maiores retornos sociais e econômicos resultam de investimentos realizados nos primeiros anos de vida. Isso porque essa fase é determinante para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, culturais e afetivas. Heckman destaca ainda que creches de qualidade contribuem para o aumento da renda futura e para melhores desempenhos intelectuais das crianças. Atualmente, o Brasil registra 78,1 mil creches em funcionamento, totalizando 4.187.691 matrículas, sendo 2.801.866 na rede pública, segundo o Censo Escolar 2024. Destas, 99,8% estão sob responsabilidade dos municípios, o que reafirma o papel central das redes municipais na oferta da Educação Infantil. Como veremos a seguir, a análise dos dados desse último Censo Escolar evidencia avanços ainda insuficientes frente às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além de revelar profundas desigualdades no acesso e nas condições de atendimento, especialmente nas creches. Neste contexto, o Cenpec, organização da sociedade civil dedicada à promoção da equidade e qualidade na educação pública, apresenta uma leitura crítica dos dados do Censo Escolar 2024 sob o prisma das desigualdades que atravessam essa etapa de ensino. Matrículas: acesso desigual desde o início Em 2024, o número de matrículas na creche e na pré-escola manteve-se relativamente estável em comparação aos anos anteriores. Embora a pré-escola tenha alcançado 92,9% de atendimento na faixa etária de 4 e 5 anos, na creche, o índice foi de apenas 38,7%. Para atingir a meta do PNE (50% das crianças de até 3 anos na creche) seria necessário um acréscimo de cerca de 1,2 milhão de matrículas — o que evidencia que o acesso a essa etapa continua sendo um dos grandes gargalos da educação básica brasileira. Segundo o levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), no país inteiro, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas. Em 44% dos 5.569 municípios brasileiros, há crianças em fila de espera para fazer a matrícula na Educação Infantil. No que toca à pré-escola, o percentual de municípios com crianças que deveriam estar matriculadas, mas não estão, é 8%. https://www.cenpec.org.br/wp-content/uploads/2025/05/Cenpec_Censo_Escolar_Desigualdades-na-Ed-Infantil.pdf, datado de Maio de 2025