Os direitos humanos (Cebraspe 2025)

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Os direitos humanos

Asurgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.Bcaracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas.Cconfundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.Dsão prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.