Question

No que diz respeito à proteção do meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

Accepted Answer

A) estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

Answer

B) relatório de impacto ambiental, registrado em processo administrativo

Answer

C) estudo de gravidade ambiental, aprovado pela autoridade administrativa

Answer

D) relatório de impactos ao meio ambiente, a ser arquivado no órgão público competente 32. Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, quando da aprovação de projeto para a realização de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, exigir-se-á:

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