Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2021
PGE PB PROCURADOR
Questão de Direito Processual Civil
A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica. II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico. III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável. IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito. Estão certos apenas os itens
Mais questões de Outros temas
- FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
- FGVA possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, sem a prévia…
- FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
- FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
- FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.