Question

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que tange à Previdência Social.

Accepted Answer

C) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

Answer

A) Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a três salários-mínimos.

Answer

B) Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo regime geral de previdência social.

Answer

D) É obrigatório o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

E) O regime geral de previdência social, de caráter exclusivo e organizado de forma autônoma, é facultativo.

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