Question

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Em um determinado processo de licitação, foi estabeleci da margem de preferência para a contratação de serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte e que atendam a normas técnicas brasileiras, pre ferência essa que foi determinada com base em estudos que levaram em consideração, dentre outros elementos, os efeitos na arrecadação de tributos e o custo adicional dos serviços. Considerando o disposto na Lei brasileira de Licitações (Lei Federal no 8.666/93), é correto afirmar, nessa situação hipotética, que a referida licitação

Accepted Answer

C) está em sintonia com a Lei, uma vez que estabe leceu margem de preferência, legalmente permitida, para a contratação das referidas empresas.

Answer

A) contrariou a Lei ao estabelecer margem de prefe rência, o que é vedado, independentemente, dos beneficiados.

Answer

B) contrariou a Lei ao estabelecer margem de prefe rência em serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte.

Answer

D) será nula por estabelecer margem de preferência ba seada em estudos que levaram em conta os efeitos tributários da contratação.

Answer

E) será nula por estabelecer margem de preferência ba seada em estudos que levaram em conta os custos adicionais dos serviços.

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