Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025

PC CE DELEGADO

Questão de Direito Processual Civil

Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal. II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias. III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor. IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.