Direito do TrabalhoAviso prévioINEP (ENEM) 2022
ENADE
Questão de Direito do Trabalho
A administração da empresa Beta realizará a demissão sem justa causa de um de seus colaboradores. O colaborador foi admitido em 01/07/2008 e sua rescisão foi realizada em 31/10/2018. A empresa dispensou o cumprimento do aviso prévio. A partir desse cenário, avalie as afirmações a seguir. I. A única verba indenizatória a ser recebida pelo colaborador é o aviso prévio indenizado. II. O colaborador deverá receber todas as verbas proporcionais aos meses trabalhados, em que estão incluídas as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional. III. O aviso prévio indenizado a ser pago pela empresa Beta S/A corresponderá ao total de 63 dias, visto o tempo de trabalho do colaborador na empresa. IV. A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será no montante total de 45% do saldo constante na conta vinculada do FGTS do colaborador, sendo 40% devido a ele e 5% referente a Contribuição Social. É correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


