Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

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INSS

Questão de Direito Previdenciário

No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue os itens seguintes. Para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, compete à Perícia Médica Federal reconhecer o grau da deficiência, mas não fixar a data provável do início da deficiência, cuja atribuição é exclusiva do Serviço Social do INSS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.